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Converse conosco!Foi publicada no Diário Oficial da União – Edição Extra, de 3 de junho de 2025, a Portaria Normativa MF Nº 1215 DE 03/06/2025, que prorroga os prazos para o pagamento do IOF incidente sobre prêmios de seguros de vida com cobertura por sobrevivência, quando a soma dos aportes mensais, em planos de titularidade do mesmo segurado, ultrapassar R$ 50.000,00, ainda que distribuídos entre diferentes seguradoras.
A medida se aplica às operações realizadas a partir de 23 de maio de 2025.
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Período de Apuração |
Vencimento Original | Novo Vencimento |
| 3º decêndio de maio/2025 | de 4/06/2025 | 25/06/2025 |
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1º decêndio de junho/2025 |
de 13/06/2025 |
25/06/2025 |
Fonte: Legisweb Consultoria (Retirado do Meu Site Contábil)
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